O Habite Seguro visa proporcionar aos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) as menores taxas de juros do mercado, com condições diferenciadas de crédito imobiliário para aquisição ou construção da casa própria. Implementado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o programa irá beneficiar os policiais federais, rodoviários federais, penais, militares e civis; bombeiros militares; peritos e papiloscopistas; ativos, inativos da reserva remunerada, reformados e aposentados, bem como os guardas municipais.
Importante: o Programa Habite Seguro estará disponível para os profissionais da segurança pública, nas agências da Caixa Econômica Federal, em cerca de 40 dias. Esse tempo entre o lançamento do programa e a sua efetivação se deve à necessidade do cumprimento de diversos trâmites burocráticos entre seus atores, os quais só podem ser iniciados após a assinatura da Medida Provisória criando o programa, o que ocorreu no dia 13 de setembro.
BENEFÍCIOS
O Programa Habite Seguro vai oferecer subsídios diferenciados de crédito imobiliário, além de condições de financiamento para agentes de segurança pública do país. O objetivo é permitir a aquisição do primeiro imóvel, por meio de subvenções econômicas e condições diferenciadas. O programa tem como foco priorizar os servidores com renda mensal de até R$ 7 mil.
Para viabilizar os benefícios para os profissionais de segurança pública federais e estaduais, serão utilizados recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), o que é permitido pela Lei nº 13.756/2018. Neste primeiro ano, a previsão do programa é destinar R$ 100 milhões do FNSP para oferecer subvenção econômica a aproximadamente 10 mil famílias de policiais da ativa, da reserva e aposentados. As aquisições serão permitidas para imóveis com valor de até R$ 300 mil.
Os profissionais terão os seguintes benefícios: auxílio financeiro por servidor e aumento da quota de financiamento, reduzindo o valor da entrada; condições diferenciadas para aquisição de imóveis, ampliando as opções de compra; redução do valor da tarifa de contratação, desonerando as despesas de contratação; possibilidade de atendimento digital, facilitando o processo com redução de custos (banco digital); e a possibilidade de redução de taxas de juros de acordo com as condições praticadas pelo o Programa Casa Verde e Amarela, diminuindo o valor da prestação. Além disso, eles poderão escolher as seguintes modalidades: aquisição de imóvel novo; aquisição de imóvel usado; construção em terreno próprio; aquisição de unidade vinculada a empreendimento e aquisição de imóvel de propriedade da instituição financeira.
Por meio de parceria, a CAIXA irá fornecer benefícios do financiamento de até 100% para operações com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE); a possibilidade de redução de taxa de juros nas operações com recursos SBPE; e condições diferenciadas para aquisição de imóveis de propriedade da instituição financeira.
